Você sabia que cobrança abusiva, segundo o CDC, pode ser considerada crime?
Quem está devendo sabe: os telefonemas são constantes. Mensagens, ameaças, e até pessoas ligando para o seu trabalho ou vizinhos.
Mas atenção: cobrança abusiva é crime. E o Código de Defesa do Consumidor garante a sua proteção.
Você pode estar passando por um abuso — e nem saber. Este artigo vai te mostrar o que diz a lei e como se defender com segurança e contrato.
O que o CDC diz sobre cobrança abusiva
A legislação brasileira é clara. O Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer forma de cobrança que:
- Exponha o consumidor ao ridículo
- Ameace ou constranja
- Entre em contato fora do horário comercial
- Envie mensagens excessivas e repetitivas
Ou seja, você pode ter uma dívida, mas continua tendo direitos.
Art. 42: você não pode ser exposto ao ridículo
Esse artigo protege de situações como:
- Ligações para o seu trabalho
- Exposição em redes sociais
- Ameaças sem base judicial
👉 Leia aqui a íntegra do CDC – Lei 8.078
Diferença entre cobrança e abuso
Cobrar é legal.
Constranger é ilegal.
Se você está recebendo ligações 10 vezes por dia, ou sendo exposto de forma vexatória, é hora de agir.
O que fazer quando você sofre cobrança vexatória
- Documente tudo: prints, áudios, números de telefone
- Peça a identificação do cobrador
- Evite reagir com raiva — mantenha a calma
- Procure orientação legal ou serviço especializado
- Considere uma solução contratual que resolva a dívida com segurança
A Capitol Regulariza te protege com contrato
A Capitol não apenas resolve dívidas — protege você contra abusos.
Com atuação 100% legalizada, a empresa oferece:
- Soluções de quitação com garantia contratual
- Atendimento humanizado e sem exposição
- Defesa contra ameaças e constrangimentos indevidos
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Segurança jurídica em cada etapa
Quando você fecha com a Capitol, tem:
- Contrato assinado
- Acompanhamento jurídico
- Fim das ligações abusivas
- Tranquilidade para recomeçar
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Conclusão: você tem direitos — e pode exigir
Você não precisa aceitar ameaças, constrangimentos ou ligações humilhantes.
A Capitol Regulariza te mostra o caminho legal, seguro e respeitoso.
“Mais do que negociação: aqui, você tem segurança jurídica.”
FAQ: Perguntas frequentes
1. O que configura cobrança abusiva?
Qualquer cobrança que exponha, ameace ou constranja o devedor é considerada abusiva.
2. Posso processar quem me cobra de forma ilegal?
Sim. Você pode acionar o Procon, registrar BO ou buscar orientação jurídica.
3. A Capitol atua contra cobranças abusivas?
Sim. Além de quitar sua dívida com contrato, ela protege você de abusos.
4. E se minha dívida for legítima?
Mesmo assim, a cobrança deve respeitar seus direitos previstos no CDC.